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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 14:55
Funai pode intervir em ação penal contra indígena acusado por crime de entorpecente
O indígena, foi denunciado pela suposta prática do crime de entorpecente, por ter sido encontrado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Tóxicos. Tráfico. Agente preso em flagrante trazendo consigo substância entorpecente.
Voto vencido parcialmente.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:17
Posse de substância entorpecente em presídio é caracterizada como falta grave de preso
A defesa pretendia que lhe fosse retirada a imputação de uma falta de natureza grave.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar.
ARTIGO 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:22
Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao deferir parcialmente pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos de decisão de execução provisória da pena pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em processo na qual a materialidade foi reconhecida com base, exclusivamente, nos depoimentos de testemunhas e na confissão judicial.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 15:15
Mulheres presas com grande quantidade de entorpecente são condenadas por tráfico
Elas foram detidas em um terminal de ônibus.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 14:45
Rapaz preso com mais de dois quilos de entorpecente é condenado
Interrogado em juízo, ele negou os fatos, dizendo ter sido falsamente incriminado pelos policiais
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:10
Acusado de tráfico de entorpecente é condenado a cinco anos de reclusão
Acusado foi flagrado com, aproximadamente, 21g de drogas ilícitas para fins comerciais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:58
Juizados especiais. Penal. Processual penal. Porte de substância entorpecente para uso próprio.
Necessidade de encaminhamento do feito ao procurador-geral em aplicação analógica do art. 28 do CPP. Reclamação conhecida e parcialmente provida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Uso de substância entorpecente e corrupção ativa.
Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:09
Negada liminar a militar condenado por posse de entorpecente no quartel
No despacho em que negou a liminar, o ministro Ricardo Lewandowski observa que há entendimento divergente sobre este assunto no STF.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 11:33
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00